Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social em Varginha, solicitando apoio para a aprovação de projeto de preservação ambiental no Município de Carmo da Cachoeira.

Estiveram presentes: Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Afluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor de Empreendimentos de Grande Porte – Meta 2014; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa Drenurbs; Elaine Matozinhos, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Arlene Marquesine, moradora do Bairro São João Batista.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater os projetos de lei em tramitação nesta Casa que dispõem sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, especialmente o PL 3915 2013 (RQC 5966 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Diamantina, a fim de debater a atividade de garimpo na região (RQC 5967 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no primeiro semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5968 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no segundo semestre de 2013, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5969 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a poluição causada pela Petrobras no Município de Betim e região, no que se refere ao trabalho com enxofre e com outros materiais a céu aberto, e à falta de investimentos da citada estatal na Refinaria Gabriel Passos (RQC 5970 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providência para que envie o Parecer Técnico nº 2.488/2012 (RQC 6054 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Represa Várzea das Flores, com a finalidade de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros (RQC 6055 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os processos de convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação, especialmente em relação à venda de 11 cães pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 6056 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.