Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação da fiscalização agropecuária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; José de Oliveira Mascarenhas Júnior, delegado sindical, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários; Francisco Saraiva da Silva Junior, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários; Gabriel Moreira Junqueira, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais; Wellerson Charles da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do IMA; Ely Avelino, vice-presidente do Sintamig; Thales Fernandes, diretor técnico do IMA; e Antônio Ruback, presidente da Associação dos Servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, deputado Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando visita, em parceria com representantes dos servidores do IMA, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, para discutir a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação a dos fiscais federais e a de outros estados da federação (RQC 6175 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que audiência pública, no Município de Varzelândia, para discutir assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos (RQC 6177 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.