Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-7RO-PPO - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-7RO-PPO

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/04/2013 – 13/06/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia 23/05 por estar na cidade de Ubá, participando de reunião extraordinária – ciclo de debates públicos do NOB/Suas; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4092 2012 e RQN 4072 2012; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - RQN 4111 2012; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1455 2011; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário de Estado adjunto de Saúde; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4057 2012; do Sr. Cylton Brandão da Mara, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; do Sr. Antônio Eduardo Macedo Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Associação Mineira de Municípios – AMM – para discutir a implantação do Sistema Único de Assistência Social e as condições de trabalho e salarial dos trabalhadores nos municípios de Minas Gerais (RQC 6656 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reativado o Conselho de Segurança Pública - Consep Leste - do Município de Ubá, desativado em 2010, pois seu desativamento tem acarretado aumento no número de crianças e jovens usuários de drogas na região (RQC 6657 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja implantada uma casa de passagem para moradores de rua em Passos (RQC 6658 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - pedido de providências para que seja iniciada a elaboração de projetos de construção de um Anel Viário na MGC-451, com extensão aproximada de 2 km, entre o Distrito de Chonim e a cidade de Marilac (RQC 6659 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de melhorar o patrulhamento da PM nos Distritos de Chonim de Baixo e Chonim de Cima, pertencentes ao Município de Governador Valadares, com a designação de policiais com residências nos referidos distritos (RQC 6661 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana pedido de providências para que seja fornecida água tratada para o distrito de Monsenhor Horta, pois a água utilizada por essa comunidade encontra-se insatisfatória para consumo humano, conforme atestam análises microbiológicas realizadas pela Universidade Federal de Ouro Preto (RQC 6664 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais pedido de providências a fim de que seja fornecido apoio ao Município de Ubá na implantação de áreas de lazer e esportes que atendam ao Bairro Santa Bernadete e região, como forma de prevenção ao consumo de drogas (RQC 6666 2013); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao prefeito de Passos, pedido de providências para que sejam adotadas as ações necessárias para a imediata reativação das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social localizadas nos Bairros Penha II, Cohab IV e V, e Nova Califórnia (RQC 6670 2013); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/05/2013, 09/05/2013, 02/05/2013 e 25/04/2013, não realizadas.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A Presidência informa que foi cancelada a parte da reunião destinada a ouvir convidados.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 12/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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