Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Rodrigues e Sargento Rodrigues, a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados nos prédios dos fóruns das várias comarcas do Estado, bem como discutir a formação de colegiados juízes para o processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados pro organizações criminosas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Flávio Corbart, subcorregedor de Polícia Civil da 1ª Subcorregedoria, solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, a fim de subsidiar investigações no procedimento protocolado sob o número 196.494. Of. 1030; do vereador Wendel, presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para audiência pública em 23/04/013, com a finalidade de discutir questões relativas a licenciamento, segurança e estrutura dos eventos realizados na Praça do Cardoso no Aglomerado da Serra; dos Srs. José Raimundo Maciel e Márcio Araújo da Silva, vereadores de Pouso Alto, encaminhando a moção de apoio nº 02/2013, que manifesta apoio à PLC 23 2012 ; do Sr. Gilvan Rodrigues, vereador de Paracatu, encaminhando cópia de ofício enviado ao comandante-geral da Polícia Militar solicitando a transferência do major da Polícia Militar Carlos Sandro de Oliveira Aquino, comandante do 45º BPM; do Sr. Cleber Humberto de Sousa Ramos, vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando apoio para a implantação de uma área integrada de segurança pública rural no Município de Uberaba; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 3861 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4155 2012 .

Estiveram presentes: Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais; Shirley Fenzi Bertão, procuradora de justiça e 1ª vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público; Sandra Margareth Silvestrine da Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor Público, assessor da Defensoria Pública Geral; Nikolas S. Macedo Katopodis, defensor público; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Antônio dos Santos, delegado de Polícia; Flávio Boson Gambogi, secretário do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital; Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Amagis; Wanderley Salgado de Paiva, presidente do Centro de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fernando Campelo Martelleto, diretor jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; César Augusto Hygino Porto, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; Robert Wagner França, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Walter Luiz de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Eli Lucas de Mendonça, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; José Oswaldo Furtado de Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Arthur Bernardes Lopes, juiz de direito de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem; Rúbio Paulino Coelho, juiz do Tribunal de Justiça Militar; Carlos Antônio dos Santos, delegado de Polícia Civil de Minas Gerais; Renato Batista Carvalhais, da Polícia Militar de Minas Gerais; Wanderson Castelar Gonçalves, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Flávio Prado Kretli, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Corbart, Wendel, José Raimundo Maciel, Cleber Humberto de Sousa Ramos e Gilvan Rodrigues; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.