Dossiê / Processo 2011-7RO-PPO - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-7RO-PPO

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/04/2011 – 05/05/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 82 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires (11), chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 6821 2010 , RQN 6823 2010 , RQN 6824 2010 , RQN 6832 2010 , RQN 6857 2010 , RQN 6859 2010 , RQN 6869 2010 , RQN 6896 2010 , RQN 6908 2010 , RQN 6974 2010 e RQN 6830 2010 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves (5), secretário de Meio Ambiente - RQN 7011 2010 , RQN 7014 2010 , RQN 7015 2010 , RQN 7016 2010 e RQN 7037 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para averiguar, em audiência pública, os motivos que levam à interdição das unidades de saúde no Município de Conquista (por solicitação da Câmara Municipal de Conquista) (RQC 718 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a importância dessas etapas no processo de formulação e avaliação de políticas públicas e, consequentemente, na consecução dos resultados esperados (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 716 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para debater, em audiência pública no Município de Juiz de Fora, as condições precárias de segurança de algumas escolas estaduais desse município, com a recorrente ocorrência de enfrentamento de gangues, porte de armas de fogo e agressões verbais e físicas, que culminou no óbito de um adolescente de 14 anos, esfaqueado dentro de uma escola (RQC 717 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para verificar a possibilidade de oferecer apoio logístico e financeiro para a realização da caravana das comunidades indígenas do Estado a Brasília, oportunidade em que os representantes dessas comunidades tratarão de questões específicas dos povos indígenas mineiros com órgãos e entidades do governo federal (RQC 730 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para firmar termo de compromisso para a promoção dos direitos de todos os povos indígenas do Estado, nos moldes do termo de compromisso firmado pelo Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 747 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para realizar assistência técnica às comunidades indígenas para plantio e capacitação dos técnicos da Emater que atuam em municípios-sede das aldeias (RQC 741 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para a revisão da distribuição de sementes às comunidades indígenas de Minas Gerais (ampliação e definição de calendário adequado às necessidades do plantio e às características da alimentação de cada comunidade) (RQC 742 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 743 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à situação das precárias moradias dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 733 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à demarcação e ampliação de terras dos povos indígenas de Minas Gerais, por meio de processo de discussão com as próprias comunidades e conforme documento elaborado pelo Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 748 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para que este órgão participe no Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 740 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para uma melhor estruturação do órgão nas comunidades indígenas, devido a constatação do sucateamento do órgão e da falta de servidores (RQC 739 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa entidade, a Copasa e a Copanor, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 734 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 737 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 735 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena dessa fundação para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai –, Ministério da Saúde (RQC 738 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como Doença de Chagas, Leishmaniose e Esquistosomose (RQC 736 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena da Funasa para este órgão (RQC 726 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 724 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como doença de chagas, leishmaniose e esquistosomose (RQC 725 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para verificar a possibilidade de descentralização de seus escritórios, para a melhoria da atenção em saúde aos povos indígenas de Minas Gerais, bem como a estruturação de equipes técnicas no Estado e a implantação de serviço de transporte sanitário para atendimento a essa população (RQC 723 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Incra pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas (RQC 721 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Iter/MG pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas, conforme documento Apresentado pelo Conselho dos Povos Indígenas – Copimg (RQC 722 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – pedido de providências para a implementação da Pnater e do Pronater em todas as comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 720 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xacriabá Avelino Nunes Macedo, ocorrido em 16/09/2007, na Aldeia Central Xacriabá, no Município de São João das Missões (RQC 719 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xacriabá Avelino Nunes Macedo (RQC 732 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Seapa, órgão responsável pela gestão do Programa Minas Sem Fome, pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 731 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e tomada de providências quanto à precária situação das escolas nas comunidades indígenas, que se encontram sem adequada estrutura, equipamentos, com alimentação escolar de baixa qualidade e professores sem salário (RQC 729 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais pedido de providências para a prioridade na execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011 no exercício de 2011(RQC 728 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de providências para a execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas, decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011, exercício de 2011 (RQC 727 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copanor e Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 746 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 744 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copasa e a Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 745 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 749 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 19/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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