Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011 às 10h12min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Célio Moreira, Duarte Bechir e Sávio de Souza Cruz, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas sobre os planos de governo de suas respectivas instituições.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto institucional, solicitando informações relativas à visita realizada por esta comissão em 20/08/2009 à Estação de tratamento de Esgoto de Nova Contagem, e dá ciência da Decisão da Presidência.

Estiveram presentes: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Valéria Cristina Rezende, subsecretária de Inovação e Logística da Semad; Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental e Integração da Semad; Maria Cláudia Pinto, chefe de Gabinete da Semad; Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Alexandre Magrineli, chefe de Gabinete, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma; Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Semad; e Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Regularização Ambiental da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontra a jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte, bem como as consequências para o meio ambiente e para a população local (RQC 4834 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao depósito de lixo na Comunidade da Represa, Município de Perdões, e audiência pública no referido município para debater a instalação do depósito de lixo – com emenda do deputado Duarte Bechir, que requer seja convidado o Sr. Frenando Jacques Rezende da Siqueira, servidor da Prefeitura de Perdões (RQC 641 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para ouvir a Dra. Helena B. Nader, presidente em exercício da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC -, para apresentar estudo realizado pela entidade que representa e pela Associação Brasileira de Ciência - ABC - sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 760 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o PL 440 2011 (RQC 763 2011); requerimento rejeitado do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para conhecer e debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o Município de Patrocínio, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2.734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4.700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 644 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.