Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 15h28min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e comércio Exterior, prestando informações relativas ao Ofício nº 17/2009, que encaminhou cópia do relatório final da CPI do Preço do Leite, realizada na ALMG; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Agricultura, encaminhando o documento "Perfil do Agronegócio Mineiro 2008". Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Welber Barral e Gilman Viana Rodrigues; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Délio Malheiros, solicitando à Associação Brasileira da Indústria de Café - Abic - o envio a esta Comissão da lista de empresas torrefadoras identificadas como irregulares quanto ao controle de qualidade do café, conforme avaliação técnica realizada pela Abic; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Délio Malheiros, solicitando que seja enviado ofício às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Saúde e da Fazenda, à Faemg, Abic, Sindicafé-MG e Ministério Público Estadual, sugerindo a celebração de convênio ou a criação de grupo de trabalho, com o objetivo de definir e implementar medidas de controle e enfrentamento das fraudes no café produzido, industrializado e comercializado no Estado; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as providências tomadas pela administração pública para amenizar os riscos de contágio de gripe suína no Estado e buscar soluções viáveis para o setor agropecuário; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos produtores rurais de café no Estado, visando a buscar soluções para a crise no setor agrícola em Minas Gerais; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Chico Uejo, solicitando que seja realizada visita à ExpoZebu/2009, em Uberaba; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e analisar a Deliberação Normativa Nº 130/2009, do Copam, de 14/01/2009, que dispõe sobre as atividades agrossilvipastoris; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo do Meio, para discutir a situação dos assentados e a desapropriação das terras da usina Ariadnópolis localizada naquele Município; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os índices de alimentos contaminados por agrotóxicos em Minas Gerais e alertar a população sobre os riscos do consumo de tais alimentos; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a implantação da Fase II do Programa Luz Para Todos no Estado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a fiscalização e o uso de agrotóxicos na produção de alimentos no Estado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer as medidas que estão sendo adotadas pelo poder público visando à prevenção da disseminação da gripe suína no Estado; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a forma, o funcionamento e a garantia de compra da produção de oleaginosas, que o Programa Nacional de Biodiesel no Norte de Minas oferece aos agricultores familiares; requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Gomes e Chico Uejo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado para que seja assegurado apoio às cooperativas e aos produtores rurais credores da empresa de Laticínios Nilza, do Município de Bambuí; requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Gomes e Chico Uejo, solicitando que seja dada prioridade de apoio creditício, por meio do BDMG, e a revisão da situação fiscal e tributária dos envolvidos na atividade leiteira daquela empresa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião