Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h02min, a requerimento do Deputado Neider Moreira, com o objetivo de em audiência pública, discutir ligações de energia elétrica em áreas urbanas consolidadas consideradas Áreas de Preservação Permanente - APPs -, com base na Resolução nº 369, de 2006, do Conama. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher e Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotoras de Justiça; Eduardo Martins, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Carlos Alberto Coelho, Gerente de Meio Ambiente da Cemig; Édio Gonçalves Pinto, Vereador à Câmara Municipal de Itaúna. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho Estadual de política Ambiental - Copam - de pedido de providências para que ocorra, de forma unificada, a concessão de autorização ambiental em relação ao processo de implantação das avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira e loteamentos lindeiros, no Município de Itaúna, com as devidas medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos ambientais, se for o caso, bem como que, doravante, em situações análogas, o Copam trate o assunto de modo global, e não lote a lote; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando visita ao Município de Itaúna, para verificar as condições estruturais das Avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados