Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópias de termos aditivos a convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para implantação de Parques Tecnológicos, equipar o Parque Tecnológico e fortalecer sua capacidade laboratorial de gerar tecnologia e inovação, e para implantação do Centro de Tecnologia Social para a promoção da qualidade de vida da mulher; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com a Emater, para implantação de ações destinadas a promover a sustentabilidade ambiental das atividades agropecuárias, utilizando medidas de preservação e melhoria do solo e da água e de educação ambiental; do Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando estudo denominado "Em Torno das Denúncias Contra o Tribunal de Contas do Estado - Resposta do Conselheiro Antônio Carlos Andrada Contra as Acusações do Delegado Federal e do Promotor Público veiculadas pelo Jornal Estado de Minas". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos de Andrada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião