Dossiê / Processo 2005-7RO-TPA - 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-7RO-TPA

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/05/2005 - 14/06/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a situação atual dos servidores designados do Estado relativamente à regulamentação do direito à aposentadoria a que se refere o Decreto 42758 2002 , que regulamenta disposições da LCP 64 2002 , que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado do Planejamento e Gestão e da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado de Educação. Esteve presente: Marilda de Abreu Araújo, Diretora Estadual do Sind-Ute. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho dos empregados de Empresas de Segurança e Vigilância Privada do Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e, de Segurança Pública com a finalidade de ouvir o Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais sobre as ações e providências tomadas pelo Ministério do Trabalho em relação ao combate e retirada dos menores que estão sendo utilizados no tráfico de drogas neste Estado; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir a versão preliminar, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Norma Operacional Básica do SUAS-NOB 01/2005, que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social assim como a sua implantação na Região do Vale do Rio Doce; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de uma audiência pública para debater a situação dos carvoeiros e donos de carvoarias da região do Serro e cidades vizinhas, que estão impedidos de trabalhar por ação abusiva do IEF; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião não realizada em 07/06/2005

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

13/03/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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