Dossiê / Processo 2012-7RO-TCO - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-7RO-TCO

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/03/2012 - 22/05/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 118 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Paulo, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando a Representação nº 016/2012; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador de Manga, agradecendo a realização da audiência pública em 10/10/2011, no Município de Manga, na qual se discutiu o problema da travessia das balsas no Rio São Francisco entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, e solicitando outra audiência, em caráter de urgência, para tratar do mesmo assunto, uma vez que há dificuldades ainda não solucionadas; do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor executivo corporativo da Embratel, prestando informações relativas aos serviços de telefonia e às metas de universalização a serem cumpridas por essa empresa, em atenção ao Decreto nº 7.512, de 2011, da Presidência da República, e à Resolução nº 536, de 2009, da Anatel; do Sr. Ramon Victor César, diretor-presidente da BHTrans; Ariel da Silva, chefe do departamento operacional de Cartas do Correios; do Sr. Célio Pereira Soares, diretor de Controle de Transporte Especial da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem; Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando, em atenção a requerimento do vereador Werley Ferreira de Macedo, que se estude a possibilidade da apresentação de projetos de lei e da realização de audiências públicas que visem diminuir a quantidade de propagandas de bebidas alcoólicas no País.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do vereador Marcelo de Paula; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 3486 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as obras dos córregos Jatobá/Olaria que contemplam tratamento de fundo de vale, construção de bacias de detenção de cheias, remoção e reassentamento de famílias, desapropriação de áreas e imóveis e tratamento urbanístico de áreas remanescentes (RQC 3430 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providência para melhoria de sinalização e para que seja analisado e orçado o projeto de duplicação da rodovia MGC- 262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3415 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações referentes à revitalização do anel rodoviário e se consta no projeto a alça para ligação entre o anel e a Rodovia MG-5 (RQC 3414 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que a Prefeitura some esforços junto ao governo para a duplicação da Rodovia MGC-262, no trecho entre o anel rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 3413 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais para subsidiar a elaboração de parecer do PL 398 2011 (RQC 3392 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop e ao DER/MG pedido de providências para dar celeridade à regulamentação do transporte rodoviário intermunicipal feito por veículos cooperativados, que não está regulamentado no Decreto 44035 2005 (RQC 3391 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça, Sr. Alceu José Torres Marques, e ao responsável pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga, Dr. Rafael Pureza, as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros efetuados por cooperativas em Minas Gerais (RQC 3390 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao secretário da Setop e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 08/05/2012 e pedido de providências para que a Lei 19445 2011 seja alterada, de acordo sugestão da cópia de requerimento em anexo (RQC 3389 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) (RQC 3361 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater a revogação de todos os editais em Minas Gerais para recuperação de rodovias federais do Programa Restauração e Manutenção - Crema 2ª Etapa, pelo Dnit (RQC 3314 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita às obras da alça do Belvedere, localizada no Vetor Sul de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer os trabalhos que estão sendo realizados e a estrutura do projeto (RQC 3313 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as obras de pavimentação da Rodovia Parque Bispo Dom Helvécio, que liga a sede do Município de Marliéria à entrada do Parque Estadual do Rio Doce, sejam retomadas. (RQC 3312 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater os reflexos para os consumidores e contribuintes de Belo Horizonte dos atrasos das obras do Bus Rapid Transit - BRT - causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou possíveis irregularidades nos editais (RQC 3309 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao presidente da empresa MRS Logística S.A. pedidos de providências: (I) para elaboração de projetos e execução em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de alcançar o gabarito de 6,0 metros, bem como o alargamento do pontilhão localizado na Rua Hum, confluência com a Rua Flor de Pitangueira, no Bairro Independência, na região do Barreiro; (II) para que estude a possibilidade de implantação de horários alternativos em que circulam as composições férreas na localidade, já que as mesmas passam à 1 hora e às 3 horas da manhã; (III) e para que estude a viabilidade de implantação de uma passagem inferior de veículos, interligando à Rua Cinco com a Av. Serrinha, no Bairro Independência (RQC 3307 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, para conhecer e acompanhar a execução das obras do BRT em Belo Horizonte, inclusive no que se refere à paralisação da área correspondente à estação Pampulha (RQC 3306 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação das obras de expansão do Metrô - Belo Horizonte, Betim e Contagem (RQC 3305 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as obras de adequação e ampliação do escoamento de águas como medidas de risco de alagamento do Córrego do Leitão, Bacia integrada pelos Bairros Santo Agostinho, São Pedro, Gutierrez, São Bento, Santa Lúcia, Cidade Jardim, Lourdes, Luxemburgo e adjacentes (RQC 3304 2012); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião com o Dr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG, para que apresente à Casa a real situação do Programa Caminhos de Minas (RQC 3294 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de reiteração dos RQN 1076 2011 , RQN 1524 2011 e RQN 1523 2011 (RQC 3279 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalar faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) na Avenida Sinfrônio Brochado nº 120 esquina com Rua José Brandão no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3277 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para instalação de semáforo ou faixa de pedestre com elevação (Traffic Calming) no cruzamento entre a Rua Visconde de Ibituruna com a Avenida Olinto Meireles no Bairro Barreiro (RQC 3276 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para que se estude a viabilidade técnica de tornar mão única o trânsito na Rua Souza Magalhães, no trecho entre a Rua Américo Magalhães e a Av. Sinfrônio Brochado, no Bairro Barreiro de Baixo (RQC 3275 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para reforma de uma ponte na área rural do Município de Coronel Fabriciano, a 15 km do centro da cidade, na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão em frente à Fazenda Córrego Batista (RQC 3270 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópia dos relatórios de manutenção e aferição das balanças rodoviárias localizadas na região do Triangulo Mineiro nos últimos 5 anos, devido a denúncias de irregularidades levantadas na audiência pública realizada no dia 10/04/2012, no Município de Uberlândia (RQC 3236 2012); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de cópias dos contratos firmados com as empresas terceirizadas responsáveis pela operação das balanças rodoviárias instaladas e operadas por eles na região do Triangulo Mineiro (RQC 3235 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de informações sobre os valores divergentes encontrados nas pesagens dos caminhões ocorridas nas balanças rodoviárias sob sua responsabilidade e nas balanças operadas por empresas terceirizadas na região do Triangulo Mineiro (RQC 3234 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao diretor-geral do DER/MG as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 10/04/2012 no Município do Uberlândia (RQC 3233 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a necessidade de efetivar um plano emergencial com alternativas para o fluxo de veículos nas principais vias de acesso a Belo Horizonte quando da ocorrência de acidentes e de veículos danificados (RQC 3229 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que seja constituído um grupo de trabalho para debater mudanças na legislação de transporte de cargas, especialmente substâncias perigosas (RQC 3205 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informações referentes à arrecadação do transporte de cargas, tendo em vista a denúncia apresentada na audiência pública do dia 22/03/2012 (RQC 3204 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim que se verifique a possibilidade de retornar com a alíquota do ICMS sobre o diesel anteriormente praticada, qual seja, de 12% (RQC 3203 2012); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para agilizar o processo de licitação das obras do contorno de Jaíba, previstas no Programa Caminhos de Minas, com extensão de 5,5 Km (RQC 3202 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da audiência pública do dia 22/03/2012, a fim de que este órgão promova um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - entre as empresas distribuidoras de combustíveis objetivando uma isonomia no tratamento aos transportadores (RQC 3201 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a duplicação dos viadutos localizados próximos ao Ceasa-MG, sobre a BR-040, sendo o primeiro situado no trevo da Avenida Severino Ballesteros Rodrigues e o outro na Avenida das Américas (RQC 3200 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a paralisação das obras de saneamento e pavimentação da Avenida A, do Bairro Maria da Conceição, do Município de Contagem (RQC 3199 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater os critérios e condições de remoção e reassentamento das famílias residentes nas áreas de risco do Bairro Vila Beatriz (RQC 3198 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para construção de uma rotatória nos trevos da MG-290 localizados no Município de Jacutinga (RQC 2981 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que promova ao Município de Caiana a delegação do trecho rodoviário da BR-482, desde o km 0 até o km 0,40, situado na localidade de Dores de Minas, bem como suas respectivas áreas de domínio e lindeiras (RQC 2980 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando visita técnica à MG-30, na altura do KM 30, em Nova Lima, para verificar a cessão de parte da pista que impossibilita a passagem de veículos (RQC 2975 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Ponto de acesso nome

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

17/06/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação