Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir assuntos relacionados à segurança pública no Estado (RQC 4460 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para discutir formas de conscientização das crianças e jovens sobre a forma correta de utilização e a importância dos serviços de atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais (190) e do Serviço de Atendimento Móvel – Samu - (192), bem como os prejuízos causados no atendimento da população em virtude dos trotes (RQC 4461 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para planejar e intensificar a prevenção a roubo e furto de café e equipamentos usados para secá-lo, bem como o combate a essa modalidade criminosa e a receptadores a ela associados (RQC 4462 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e à Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncias de que agricultores, das áreas rurais do Estado, em especial do Município de Abaeté, fariam pagamento de “taxas” a criminosos, para que suas propriedades não fossem assaltadas (RQC 4463 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e ao IMA pedido de providências para apurar renúncia de que estaria ocorrendo a compra de Guias de Transportes de Animais e notas fiscais por parte de criminosos, de forma a acobertar o transporte e a venda de gado furtado e roubado para frigoríficos no Estado (RQC 4464 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.