Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento deputado Adelmo Carneiro Leão, em que solicita sejam convidados os Srs. Sebastião Oliveira, juiz do Trabalho; Carlindo Paulo Rodrigues de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos- Dieese; Paulo César Funghi, presidente da CUT-MG; Antônio Augusto Junho Anastasia e Helen Ferraz Azan, conselheiros da OAB-MG, para, em audiência pública, debater o contrato temporário de trabalho; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados os Srs. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho e Assistência Social, Mauro Roberto Soares de Vasconcelos, diretor do DER-MG, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público Intermunicipal, Rômulo de Carvalho Ferraz e Antônio Sérgio Tonet, promotores de justiça lotados na Promotoria Especializada de Defesa dos Deficientes Físicos e Idosos do Ministério Público do Estado, e representantes da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, para debater a Lei 9760 1989 , que institui o passe livre nos transportes intermunicipais aos portadores de deficiência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.