Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa junto ao governo do Estado para que seja feita a interligação asfáltica entre os Municípios de Araçuaí e Novo Cruzeiro, no âmbito do programa Caminhos de Minas; do Sr. José Élcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1401 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Urucuia para debater a demora na realização da obra de asfaltamento prometida pelo governo do Estado por meio do Programa Caminhos de Minas, que liga os Municípios de Pintópolis a Urucuia e o entroncamento da MG-181 em Riachinho ao Entroncamento da MG-479 em Arinos (RQC 6396 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a tramitação do PL 552 2011 e do PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 6395 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita técnica ao procurador da República Álvaro Souza Cruz para debater a interrupção da transmissão de sinais de televisão aberta em Municípios do Sul de Minas Gerais (RQC 6394 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para Idosos em Minas Gerais (RQC 6393 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6392 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater a continuidade das obras do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias -PRO-MG - nas travessias urbanas nas rodovias estaduais (RQC 6391 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER -MG - pedido de informações sobre a conclusão das obras de pavimentação do trecho que liga o Município de Itambé do Mato Dentro ao Município de Itabira, constante do Proacesso, iniciadas há mais de cinco ano (RQC 6390 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração do ICMS para o setor de transporte de cargas em Minas Gerais (RQC 6389 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade nos dois sentidos do trecho urbano da Rodovia MG 050, no Município de Mateus Leme (RQC 6388 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que sejam instaladas nos dois sentidos da BR-040, especialmente no trecho de acesso ao Bairro Joaquim Murtinho, em Congonhas, placas indicando o Município de Resende Costa (RQC 6387 2013 ); requerimentos (8) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que se incluam no Programa Estruturador Caminhos de Minas os seguintes trechos: (I) o trecho da estrada que liga o Distrito de Douradinho, no Município de Machado a BR-267, totalizando 18 km (RQC 6386 2013 ); (II) o trecho da estrada que liga o Município de Elói Mendes a Cordislândia, totalizando 32 km (RQC 6385 2013 ); (III) o trecho da estrada que liga o Município de Varginha a Monsenhor Paulo, totalizando 24 km (RQC 6384 2013 ); (IV) o trecho da estrada que liga o Município de Elói Mendes a Monsenhor Paulo, totalizando 21 km (RQC 6383 2013 ); (V) o trecho da estrada que liga o Município de Turvolândia a Cordislândia (RQC 6382 2013 ); (VI) o trecho da estrada que liga o Município de Olímpio de Noronha ao Município de Cristina, MG-347 (RQC 6381 2013 ); (VII) o trecho da estrada que liga o Município de Careaçu a Silvianópolis (RQC 6380 2013 ); (VIII) o trecho da estrada que liga o Município de Três Pontas a Elói Mendes - Via Pontalete -, totalizando 30 km (RQC 6378 2013 ); requerimentos (3) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas os seguintes pedidos de providência: (I) para que se realizem melhorias no acostamento da MG-290, na Rodovia Pouso Alegre a Ouro Fino, divisa São Paulo (RQC 6379 2013 ); (II) para que se elabore um estudo de viabilidade de construção de um trevo na MG-290, no sentido Pouso Alegre a Ouro Fino, com destino a São José do Pantano e Pantano das Rosas (RQC 6377 2013 ); (III) para que se elabore um estudo de viabilidade de execução das obras de recuperação da ponte situada no km zero do trecho da estrada que liga o Município de Careaçu ao de Silvianópolis (RQC 6376 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que firme convênio com os Municípios de São José da Lapa e Ribeirão das Neves a fim de que essa autarquia assuma a conservação da rodovia municipal que interliga os respectivos Municípios (RQC 6375 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a medida tomada pela companhia aérea Gol para economia de combustível e o sistema de bonificação de pilotos (RQC 6374 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.