Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública e debate público que serão realizados com a finalidade de apresentar e de debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012; da Sra. Raquel Petrocélio Fonseca, gerente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - RQN 4291 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4289 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências ao ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de agilizar o processo de registro sindical da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – Febrafisco (RQC 5915 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as inovações advindas da PEC nº 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas (RQC 5913 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o programa de desligamento voluntário promovido pela Cemig Serviços (RQC 5911 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/04/2013 e 01/04/2013, não realizadas.