Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Belém, secretário de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - RQN 2445 2001 ; do Sr. Célio Gomes Floriani, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - RQN 2440 2001 ; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - RQN 2442 2001 ; do Sr. Jerson Domingos, 2º-secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando moção de apoio irrestrito à proposta técnica elaborada pelo grupo de trabalho da Comissão de Agricultura e Política Agrícola da Câmara dos Deputados, que apresenta soluções para a questão do endividamento rural. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jerson Domingos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado da Fazenda o PL 1583 2001 , para que seja feito um estudo das implicações e dos reflexos desse projeto frente à Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião com autoridades que menciona, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a elevação das alíquotas do ICMS sobre adubo e defensivos agrícola, instituídas pelo Decreto 41984 2001 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião com autoridades que menciona, para discutir alteração dos tributos incidentes sobre a cadeia do agronegócio, instituída pelo Decreto 41984 2001 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Pereira solicitando reunião com o presidente da Ruralminas a fim de obter informações sobre sua gestão à frente desse órgão; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando reunião com autoridades que menciona, para discutir o impacto provocado pela proibição da pesca com redes e apetrechos, durante 5 anos, no Rio São Francisco e seus afluentes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/10/2001, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.