Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para tratar da retomada das atividades da empresa Samarco, em Mariana, e obter informações a respeito da existência de licenciamento ambiental para deposição de rejeitos do processo produtivo (RQC 5798 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condicionantes relacionadas à medição e monitoramento de poços artesianos tubulares profundos impostas aos produtores rurais quando da concessão da outorga de uso de recursos hídricos (RQC 5799 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição dos 654 quilômetros de córregos que cortam a capital mineira e o tratamento de rejeitos como técnica efetiva para despoluição (RQC 5800 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca do licenciamento ambiental das usinas solares que serão implantadas em Minas Gerais (RQC 5801 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que seja realizado o devido pagamento do incentivo Bolsa Verde, aos agricultores familiares, produtores rurais e posseiros no município de Janúba e região (RQC 5802 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Magalhães pelo projeto de reaproveitamento de lâmpadas fluorescentes e indicação ao Prêmio Bom Exemplo, na categoria cidadania e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Paulo Roberto Magalhães (RQC 5803 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 14/04/2016, que debateu a implantação e o funcionamento do aterro sanitário do município de Ribeirão das Neves (RQC 5804 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta atue, juntamente da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de forma a apoiar a regularização ambiental do aterro controlado de Justinópolis (RQC 5805 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que no processo de concessão da licença de operação do aterro sanitário de Ribeirão das Neves, construído pela empresa Engesa, seja considerada a opinião da população do município quanto ao recebimento neste aterro dos resíduos sólidos de outros municípios do estado (RQC 5806 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que os órgãos estaduais competentes, na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, consoante as disposições da Lei 18031 2009, apoiem o município de Ribeirão das Neves na solução e elaboração de um sistema ambientalmente adequado de disposição dos resíduos sólidos, com especial atenção ao aterro controlado existente em Justinópolis (RQC 5807 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, no âmbito do processo de concessão da licença de operação do aterro de Ribeirão das Neves, realize audiência pública com a participação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão das Neves, bem como da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 5808 2016).