Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 3838 2016 (Of. 176 2016 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3089 2016 (Of. 3399 2015 SGM); de Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União, em resposta ao RQN 4005 2016 (Of. 347 2016 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liquidar a dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Passos, que soma valor superior a R$10.000.000,00 referente a serviços prestados (RQC 5577 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liquidar os pagamentos atrasados com o centro de hemodiálise de Bom Despacho referente aos serviços prestados nesse município (RQC 5578 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde e à superintendente de Redes de Atenção à Saúde as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, que debateu sobre a abertura do Hospital Regional Jaques Gonçalves Pereira, em Belo Oriente (RQC 5579 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento em parceria com o Banco Mundial, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para debater o direito à saúde e à integralidade (RQC 5580 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, a fim de debater questões relacionadas ao Hospital Sofia Feldman (RQC 5581 2016); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para restabelecer o valor de R$4.500.000,00 destinado ao Hospital do Coração - Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso – por meio da Programação Pactuada Integrada – PPI –, que foi reduzido para R$2.300.000,00 na nova deliberação dessa secretaria (RQC 5582 2016); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da saúde pública e o funcionamento da rede de saúde do Vale do Jequitinhonha, bem como a contribuição desta Casa para garantir o acesso dos cidadãos aos equipamentos públicos com serviço de qualidade (RQC 5583 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Glaycon Franco, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a requerer ao Ministério da Saúde a doação de um acelerador linear de partículas para o Hospital Alberto Cavalcanti, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 5584 2016); requerimento do deputado Fred Costa, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a situação do Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte (RQC 5585 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Glaycon Franco e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências com vistas a estudar a possibilidade de destinar os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da administração indireta do Sistema Saúde nas próprias entidades – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, Fundação Ezequiel Dias – Funed –, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas –, não os destinando ao Caixa Único do Estado (RQC 5586 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Geraldo Pimenta, Glaycon Franco, Antônio Jorge e Doutor Jean Freire, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado Ricardo Faria pelo trabalho desenvolvido como membro efetivo desta comissão e por ter assumido a Secretaria de Estado de Turismo (RQC 5587 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Ibiapaba, em Barbacena, para verificar a infraestrutura, as condições de atendimento e as boas práticas de gestão hospitalar (RQC 5588 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Marília Campos e Antônio Jorge, solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 13/04/2016, cuja finalidade foi debater o possível fechamento da maternidade e unidades do Sistema Único de Saúde – SUS – em Betim, aos seguintes órgãos: Prefeitura de Betim, Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Secretaria Municipal de Saúde de Betim, Conselho Estadual de Saúde – CES-MG –, Conselho Municipal de Saúde de Betim, Câmara Municipal de Betim, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Betim, Sindicato de Saúde Estadual – Sind-Saúde –, Sindicato de Saúde Municipal de Betim, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG – e Associação dos Médicos de Minas Gerais – AMMG – (RQC 5651 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos causados pelo possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde – SUS – de Betim para a realização de estágio por estudantes universitários nos referidos serviços de saúde (RQC 5652 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita às Unidades de Atendimento Intensivo – UAIs – dos Bairros Teresópolis, Guanabara, Alterosas, Sete de Setembro, e à Unidade de Atendimento Intensivo – UAI – Norte, localizadas no Município de Betim (RQC 5653 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Prefeitura de Betim pedido de providências para analisar a viabilidade de cortes em gastos públicos a fim de preservar os investimentos em saúde pública e garantir a manutenção da qualidade e o acesso da população a esses serviços (RQC 5654 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto do possível fechamento da maternidade e de unidades do Sistema Único de Saúde – SUS – em Betim para os estudantes universitários que realizam estágio nesses locais (RQC 5655 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Prefeitura de Betim pedido de providências para condicionar qualquer transferência de atendimento realizado pela Maternidade de Betim para o Hospital Regional desse município à promoção das adequações da infraestrutura do Hospital Regional às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, bem como à aprovação dessas adequações pelo citado órgão de regulação e (II) que sejam tomadas providências para a imediata suspensão das obras do Hospital Regional de Betim que não estejam de acordo com as normas técnicas da Anvisa e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG – (RQC 5656 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o credenciamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – da Santa Casa do Município de Alfenas (RQC 5657 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas profiláticas adotadas em Minas Gerais quanto à gripe causada pelo vírus H1N1 (RQC 5658 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para pagar a emenda parlamentar no valor de R$420.000,00 para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS – de Novo Silvestre no Município de Viçosa (RQC 5659 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para efetuar o pagamento de R$1.000.000,00 relativo à assinatura do Convênio 592 2012, entre o Município de Viçosa e o governo do Estado com a finalidade de implantar a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – Neonatal no Hospital São Sebastião – Casa de Caridade de Viçosa (RQC 5660 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Pro-Hosp no Município de Viçosa (RQC 5661 2016); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Arlen Santiago, solicitando que seja realizada visita ao Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais – CAO-Saúde –, com a presença de representantes e autoridades de órgãos de saúde do Município de Viçosa, para debater os problemas enfrentados pelo Município (RQC 5662 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para atualizar a série histórica para pagamento do Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar – IGH – para o Estado de Minas Gerais (RQC 5663 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para regularizar o fornecimento de glicosímetros, fitas e medicamentos para diabetes no Município de Viçosa e região (RQC 5664 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações solicitando o envio do cronograma de fornecimento de vacinas para o Município de Viçosa em 2015 e 2016 e da previsão para 2017 (RQC 5665 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que a Superintendência Regional de Saúde de Viçosa fiscalize o horário de funcionamento e trabalho das Equipes de Saúde da Família – ESFs – na região (RQC 5666 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para dar celeridade ao processo de distribuição de medicamentos aos municípios integrantes da Macrorregião de Ponte Nova (RQC 5667 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Roberto Andrade, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para estudar a viabilidade de transferência dos Municípios de Coimbra, Ervália e Presidente Bernardes da microrregião sanitária de Ubá para a de Viçosa, dentro do Plano Diretor de Regionalização de Saúde – PDR –, tendo em vista as dificuldades de acesso e de atendimento dos serviços de saúde relatadas por gestores e usuários desses municípios (RQC 5668 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para enviar um representante técnico ao Município de Viçosa para prestar melhores orientações às equipes de saúde da família quanto ao acolhimento da população LGBT (RQC 5669 2016); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na Regional Leste do Sul (RQC 5670 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para implantar mais uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no Município de Cataguases (RQC 5671 2016); requerimentos (2) dos deputados Arlen Santiago e Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências para restabelecer o repasse de recursos financeiros mensais para o Hospital de Cataguases que era de R$200.000,00 e foi reduzido para R$100.000,00, às seguintes entidades: (I) Ministério da Saúde (RQC 5672 2016); (II) Secretaria de Estado de Saúde – SES – (RQC 5673 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para destinar recursos financeiros e estudar a viabilidade de implantação do serviço de neurocirurgia no Hospital de Cataguases (RQC 5674 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Saúde para solicitar aporte financeiro para as unidades de saúde do Município de Betim (RQC 5675 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater a situação da oncologia no Noroeste de Minas Gerais (RQC 5900 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Geraldo Pimenta, solicitando que seja realizada visita ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG – para apresentar denúncia de ocorrência de suposto erro médico, recebida por esta comissão que culminou em óbito do paciente (RQC 5902 2016).