Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Victório Galli, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, comunicando sua posse como presidente dessa comissão e encaminhando relatório de atividades da comissão em 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Victório Galli - com anexo; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de convênio com o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa -, localizado em Betim, bem como sobre o repasse de recursos financeiros nos anos de 2015 e 2016, caso exista a parceria (RQC 6211 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a existência de convênio com o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa -, localizado em Betim, bem como sobre o repasse de recursos financeiros nos anos de 2015 e 2016, caso exista a parceria (RQC 6212 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, pedido de informações sobre a interrupção do fornecimento do medicamento Danazol às pessoas com angioedema hereditário, conforme relato de Marícia Kely de Melo Silva na 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17/05/2016 (RQC 6213 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17/05/2016, que debateu o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e a conformação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência no Estado (RQC 6214 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à elaboração de cartilha de orientações sobre requisição e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e sua distribuição aos municípios e às entidades de atendimento e defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 6215 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, com a participação do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para apresentar e debater o relatório das propostas aprovadas na 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida nos dias 24/10/2015, 25/10/2015 e 26/10/2015 (RQC 6216 2016); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3511 2016, que extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG - e avaliar os reflexos dessa medida em relação às pessoas com deficiência que desenvolvem atividades nessa autarquia (RQC 6217 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aparelho locomotor multifuncional denominado Up Rose, criado por Rosana Antunes de Souza (RQC 6218 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de informações sobre o cumprimento do disposto na Lei 17248 2007, que destina, preferencialmente às pessoas com deficiência, 12% das unidades habitacionais dos programas de construção de habitações populares financiados pelo poder público ou com recursos do Estado (RQC 6219 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público, com a participação das Comissões de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para discutir a implementação das redes de atenção à pessoa com deficiência nas áreas da saúde, assistência social e educação (RQC 6220 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para designar professores nas áreas de artes, informática e educação física para as Apaes do Estado, conforme solicitação da Federação das Apaes de Minas Gerais - Feapaes-MG, e que a SEE dê ciência a essa federação da resposta a esse requerimento (RQC 6221 2016); comunicação de matéria conclusiva.