Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 4129 2015), realizar audiência pública, para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação - SEE - realizado em 2011 para o cargo de professor, tendo em vista que entre esses candidatos há servidores designados que já trabalham no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (5) solicitando apoio em relação à emissão da declaração de inaptidão pela perícia do Estado em relação aos professores nomeados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, dos seguintes cidadãos: Kelly Grazielle Alves; Aurora Maria da Consolação Borges; Norma Suely Leite; Débora Regina; Jorge Eustáquio Ribeiro.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudia Ligocki, membro do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Minas Gerais; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Mirelle Queiroz Gonçalves, superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alba Machado de Sá, assessora da Diretoria Central de Perícia Médica; Ricardo Hernani Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, procurador de justiça e Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Claudia Ligocki; Janine Maria Nogueira; Mirelle Queiroz Gonçalves; Alba Machado de Sá; Ricardo Hernani Lacerda Gonçalves de Oliveira; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Kelly Grazielle Alves, Aurora Maria da Consolação Borges, Norma Suely Leite, Jorge Eustáquio Ribeiro e Débora Regina; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para apuração das queixas apresentadas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/11/2015, quanto ao atendimento dispensado aos trabalhadores pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, acompanhado das notas taquigráficas da referida reunião (RQC 4251 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Planejamento e Gestão para tratar da situação dos candidatos aprovados no concurso de 2011 da Secretaria de Educação para o cargo de professor, em que foram considerados inaptos pela perícia médica, com a participação de representantes desses candidatos (RQC 4252 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à secretaria de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da situação dos candidatos aprovados no concurso de 2011 da Secretaria de Educação, para o cargo de professor, em que foram considerados inaptos pela perícia médica (RQC 4253 2015).