Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informação para que seja emita declaração constando as datas de admissão e demissão em que Leni Rosa Vieira Brandão trabalhou pela Cooperativa dos Trabalhadores Multiprofissionais em escola estadual, bem como Certidão de Tempo de Contribuição, caso tenha tido recolhimento previdenciário para o Regime Próprio (RQC 2438 2015 ); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar os votos de congratulações aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pela eficiência e referência na atuação como servidores públicos (RQC 2439 2015 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça e Educação, Ciência e Tecnologia para buscar uma solução definitiva para a situação dos servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 2440 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita da Comissão de Administração Pública ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para debater acerca da matéria tratada no PL 1106 2015 , que concede anistia aos servidores que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011 (RQC 2441 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.