Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2010, às 09h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, a readmissão dos agentes penitenciários demitidos em decorrência da greve ocorrida em 2009. Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional – Suapi -; Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Seds; Cel. Odilon de Sousa Couto, Superintendente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Socioeducativo – Efap -; Cap. José Vildes Fonseca Jardim, Diretor de Formação e Capacitação do Sistema Prisional do Estado; Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, Assessor-Chefe da Suapi; Luiz Carlos Danunzio, Diretor-Geral de Segurança do Sistema Prisional do Estado; Altamir Carlos da Silva Oliveira, Ex-Agente Penitenciário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Cemig, requerendo a realização de reunião com a Comissão de Meio Ambiente do Bairro Havaí e adjacências, para discutir assuntos de interesse dos moradores locais, especialmente sobre a ficha de visita vinculada ao Projeto Conviver, por meio da qual estão sendo identificados e cadastrados; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apurar denúncias sobre violação de Direitos Humanos e criminalização do movimento de estudantes da UFMG; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja ouvido nesta reunião o Senhor Altamir Carlos de Oliveira, Ex-Agente Penitenciário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apurar denúncia de assédio moral e agressão contra agente penitenciário na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, no Município de Unaí; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a inclusão do Sr. Altamir Carlos da Silva Oliveira no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, bem como para solicitar o empenho do Chefe de Polícia Civil na investigação e responsabilização dos envolvidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados