Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Nivaldo (RQC 5738 2016), realizar audiência pública, para retomar a discussão sobre o processo de fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Luanna Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais; Júlia Louzada de Souza, membro da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Kerison Arnóbio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; José Luiz Quadros de Magalhães, professor de direito da UFMG; Mateus Alves Vaz de Melo, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Luanna Kathleen Paiva Ramalho, Júlia Louzada de Souza, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Kerison Arnóbio Lopes, Marcelino Orozimbo da Rocha, José Luiz Quadros de Magalhães e Mateus Alves Vaz de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no assentamento da Fazenda Ariadnópolis (RQC 6189 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que o direito de imprensa, garantido na Constituição Federal seja respeitado na cidade de Guaxupé (RQC 6191 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o atraso no Concurso Público da Guarda Municipal, edital de 03/06/2014, trazendo muita insegurança para os candidatos (RQC 6192 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de redução de gastos governamentais na saúde pública, que desrespeita o princípio constitucional da proibição de direitos fundamentais (RQC 6193 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil, em ofensa ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais (RQC 6194 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública em Porteirinha para debater violações de direitos humanos sob a perspectiva das vítimas, em virtude da crescente violência urbana e rural na comunidade (RQC 6196 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o risco da retirada de direitos fundamentais da população relativos à previdência social, em flagrante ofensa ao Artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (RQC 6197 2016).