Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 23/06/2016, às 13h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos moradores das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, desapropriadas na data de 20/06/2016 e (II) que sejam convidados para a reunião, dentre outros, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Belo Horizonte - PBH -, Ministério Público do Estado Minas Gerais – MPMG -, Companhia de Habitação Popular – Cohab – e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social - Cejusc Social – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, além dos movimentos populares e moradores interessados (RQC 6493 2016).