Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2320 2015 (Of. 3365 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Estação de Tratamento de Esgoto de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo Artigo 5°, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do PL 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal (RQC 6470 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir a majoração do preço da reposição florestal no estado e seus efeitos nos empreendimentos agropecuários do perímetro irrigado do Jaíba (RQC 6473 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença dos diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimentos da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6474 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública no Parque Fernão Dias para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6475 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que disponibilize no site desta Casa acesso a consulta pública ao PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6476 2016).