Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1131 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Muradas, advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Paulo Renato Paim, senador; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador federal do Trabalho; Bruno Alves Rodrigues, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; Gilson Luiz Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Soares da Silva, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Minas Gerais; Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais; Marcelino Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; João Paulo Pires de Vasconcellos, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT – Vale do Aço; Sílvio de Magalhães de Carvalho Júnior, secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Fabian Schettini, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores; Alexandre Caso, representante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Vandeir Messias Alves, presidente da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.