Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando esta comissão a participar de visita e audiência pública daquela comissão, a serem realizadas no dia 17/06/2015, às 10h e às 19h, respectivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido município (RQC 2124 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas para debater o avanço do uso de crack no referido município (RQC 2125 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre a estratégia de enfrentamento ao aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte, bem como das ações de prevenção e combate à comercialização e uso de crack e outras drogas (RQC 2126 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2127 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre as crianças e adolescentes no âmbito das escolas do Estado (RQC 2128 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação e - ou tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, nos anos de 2012 a 2014 e no primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação desta demanda (RQC 2129 2015).