Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando encaminhar ao diretor-presidente da Cemig, pedido de anistia para os participantes do Programa Lumiar, e ao mesmo tempo reivindicar suspensão da cobrança, enquanto se decide os termos para este perdão; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pedido de revisão do pré-requisito para a liberação de recursos do Pronaf, requerendo que a mulher não dependa do homem para obter recursos, na impossibilidade do cônjuge; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando incluir o representante do Sindicato das Indústrias de Produtor Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais do Estado de Minas Gerais, para participar da audiência pública para debater o regime de substituição tributária do setor de distribuidores e medicamentos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião