Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sebastião Helvécio, informações sobre o convênio celebrado entre o CNPQ e a Fapemig para a implementação do projeto Pesquisa para o Sistema Único de Saúde - SUS: Gestão Compartilhada em Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão, encaminhando a esta Casa relatório contendo o detalhamento- para 2004- dos programas sociais constantes do Plano de Ação Governamental (2004-2007) com anexo; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado da Fazenda, atendendo a requerimento desta Comissão, formulado pelo deputado Irani Barbosa, encaminhando CD com a lista dos convênios assinados no âmbito do Confaz e que se encontram em vigência; da Sra. Sônia Maria Granda Silva, gerente-geral da agência Santo Agostinho da CEF, notificando a liberação de recursos para o Iter; do Sr. Walter Garcez Júnior, superintendente de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos para a Copasa e que, devido a reestruturação patrimonial da Caixa, alguns contratos foram desdobrados e vinculados a novos números; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Educação, informando a liberação de recursos do referido fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Augusto Anastasia; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando que sejam convidados os secretários de Estado da Fazenda e o de Desenvolvimento Econômico para participarem da audiência pública destinada a debater o PL 1991 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião