Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gercino José da Silva Filho, desembargador, justificando sua ausência nas reuniões realizadas em Taiobeiras e Pirapora, no dia 18/05/2005; do Sr. Saulo Luiz Amaral, secretário adjunto de Administração Regional de Serviços Sociais Centro-Sul, convidando a comissão a participar do Fórum Regional da Criança e do Adolescente e Entidades Centro-Sul, em 02/06/2005; do Sr. Francisco de Assis Spiandorello, presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), encaminhando cópia da Moção nº 5/2005; do Sr. Jorge Jardins Freitas de Andrade, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Santos Dumont, solicitando providências com relação ao pedido de transferência dos policiais militares envolvidos no caso Eliseu Gravina Júnior; da Sra. Renilde Maria de Oliveira Mascarenhas Nassar, gerente de assistência social da Secretária Municipal de Coordenação e Gestão Regional - Pampulha, solicitando informações para atualização do Catálogo de Entidades Sociais da Região da Pampulha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Saulo Luiz Amaral e Jorge Jardins Freitas de Andrade; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando providências com relação à apuração dos fatos ocorridos no dia 02/06/2005, em Uberlândia, quando a polícia militar reprimiu estudantes universitários e secundaristas durante realização de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo dessa cidade; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando: (I) reunião conjunta com a comissão de Segurança Pública, destinada a audiência pública em Pará de Minas, para discutir a desativação das cadeias públicas locais; (II) que sejam realizadas visitas à Penitenciária Pio Canêdo e à 47ª Delegacia Regional de Segurança Pública situadas nesse município; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo providências com relação a denúncia de tortura no Ceresp de Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando: (I) reunião destinada a audiência pública em Juiz de Fora, com os convidados que menciona, para discutir a implantação do método Apac; (II) visita ao Ceresp desse município; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que sejam ouvidas, no dia 15/06/2005, vítimas e testemunhas de supostas práticas delituosas cometidas por parte de policiais militares de Joaíma; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Paulo César, solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe da Polícia Civil, pedindo informação sobre o inquérito e a perícia em que foi vítima o Sr. Adilson de Matos, baleado na cabeça, quando chegava para trabalhar na esquina das Ruas Belmiro Braga com Piranha, no Bairro Caiçara, possivelmente em função de uma operação policial empenhada no cerco a suspeitos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião