Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2006, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria de Carvalho, advogado, solicitando à comissão que sejam tomadas providências com relação às graves infrações que teriam sido praticadas pela APS de Contagem, contra o direito constitucional do cidadão segurado do regime geral da previdência social; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor de polícia - RQN 5097 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, pedindo que sejam tomadas as providências relativas à atuação da juíza da Comarca de Santa Vitória; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que: (I) seja encaminhada documentação apresentada à comissão na reunião realizada em 06/04/2006 ao procurador de justiça, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, para que sejam tomadas as providências cabíveis; (II) seja anexada à correspondência cópia das notas taquigráficas, bem como das fitas de áudio e de vídeo, além da documentação encaminhada pelo Sr. Fausto Ferraz Lorena; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Estado da Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado, a fim de que sejam adotadas providências urgentes na apuração da morte de Éder Arcanjo Perdigão, ocorrida em 17/04/2006, em Santa Bárbara; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas na região do Barreiro, para debater a regularização dos loteamentos dos Bairros Tirol II, Tirol III e Condomínio Serrinha, desta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas em Montes Claros, para obter esclarecimentos sobre a questão dos quilombolas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas em Grão Mogol, para debater a ocupação e conflitos no Parque Estadual da cidade; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pouso Alegre, no dia 20/04/2006, para verificar as condições de guarda de presos no local; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 12/04/2006, não realizada