Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, que apresentará relatório consubstanciado dos trabalhos e atividades desenvolvidos pela Secretaria e pelo Copam no ano de 2005, bem como as perspectivas para 2006. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, encaminhando cópia impressa em CD-ROM do Relatório Final do Projeto "Inspeção Veicular: Capacitação e Avaliação Inicial". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa com a finalidade de se conhecerem os termos do Protocolo de Intenções assinado entre a Codemig e a Copasa, referente à concessão de exploração minerária, objeto do Edital nº 04/2005; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo solicitando visita à Superintendência da Polícia Federal/MG, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir questões relativas ao inquérito que apura a deposição de lixo no Município de Inconfidentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados