Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 09h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação de direitos humanos pela Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros – CPO –, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública, determinado pelo art. 37 da Constituição Federal, deixando de promover militares que estavam dentro de vagas previstas para supostamente apadrinhar outros.

Estiveram presentes: Matuzail Martins da Cruz, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e membro da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Eduardo Cota Ramos, major BM; Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jefferson Rodney de Oliveira, diretor de Relações Institucionais; Edson Rodrigues de Oliveira, major BM; Sebastião Fábio de Faria, comandante do Pelotão Corpo de Bombeiros Militar; Gildelan Costa da Cunha, 3º-sargento BM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, especialmente na Região Nordeste do Estado, onde ocorrem perseguições recorrentes às lideranças dos movimentos sem-terra e dos assentamentos rurais da agricultura familiar (RQC 9653 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater em audiência pública, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá (RQC 9654 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.