Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6179 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6143 2013 ; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack de Ubá.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências solicitando celeridade no processo de construção do Centro de Internação para Menores Infratores em Caratinga, uma vez que o município já disponibilizou à Secretaria terreno e projeto (RQC 9655 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça pedido de providências para que o Município de Caratinga seja incluído no programa federal Crack, é Possível Vencer (RQC 9656 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado maior aporte financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de Caratinga (RQC 9657 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no fornecimento de recursos financeiros ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Caratinga, que se encontra em processo de instalação (RQC 9658 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências solicitando o aumento do número de efetivos para atuarem no Município de Caratinga e região (RQC 9659 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para que seja implantado um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente que pratique ato infracional no Município de Manhuaçu (RQC 9660 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que encaminhe estudo realizado pela secretaria sobre a recorrência de práticas criminais em Manhuaçu, em especial a vinculação com uso e tráfico de drogas com distinção entre menores infratores e adultos (RQC 9661 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a relação das comunidades terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida nos módulos I e II, número de leitos atendidos em cada uma delas e recursos a elas destinados desde o início do credenciamento até a presente data; os critérios para a alteração do Módulo I (15 vagas) para o Módulo II (30 vagas) e para ampliação de metas das Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida; e os critérios que definem o cronograma de credenciamento, vistoria e ampliação da participação de comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9662 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Itaúna, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9663 2014 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sabará, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9664 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas (RQC 9665 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9666 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.