Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Gil Pereira e Chico Simões, informações sobre as metas do Plano Plurianual de Ação Governamental - Ppag - e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -, em especial com relação ao Norte de Minas, e avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, implementada com base na Resolução 5210 2002 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias de planilhas de transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; da Sra. Nelma Azeredo, secretária de Política de Assistência Social do Ministério da Assistência e Promoção Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social. Estiveram presentes: Bernardo Tavares de Almeida, superintendente da Central de Planejamento; Luzia Soraia Silva Ghaber, superintendente da Superintendência Central de Orçamento; Maria Letícia Duarte Campos, diretora da Superintendência Central de Modernização Institucional; Cristina Lages e a Diretora Naide Souza de Albuquerque, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião