Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 09h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, a exclusão de 22 policiais militares da PMMG que serviam no Município de Montes Claros e de apreciar a matéria constante na pauta. Estiveram Presentes: tenente-coronel da PMMG Ricardo Santos Ribeiro, chefe de Recursos Humanos; Edson Luiz Pimenta, advogado da PMMG; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Aspra PM/BM; soldado PM Disney Dias Serafim; deputado federal Cabo Júlio, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros; vereadora Maria de Fátima Pereira Macedo, relatora da Comissão de Direitos Humanos e representante da Câmara Municipal de Montes Claros. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Débora Campos Prado Tavares, advogada, dando ciência à comissão da carta contendo sugestões elaboradas para José Francisco, ouvidor de polícia de Minas Gerais, tendo em vista que a Ouvidoria não vem cumprindo com suas funções institucionais; do Sr. Antônio Carlos Pereira, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, comunicando o seu novo endereço para o contato; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG -, informando a impossibilidade de seu comparecimento à presente reunião por ter assumido compromissos anteriormente agendados; do Sr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e de Menores da Comarca de Sete Lagoas, informando que a audiência especial para oitiva de médico e de psicóloga referente a crime de homicídio tendo como vítima o menor Luiz Eduardo Nogueira foi redesignada para o dia 26/05/2003, às 15h30min; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia pública de Peçanha, pedindo ajuda da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Sérgio, Vereador Carlão, Edilson Rumbelsperger Rodrigues e Humberto Candeias Cavalcanti; cópia das notas taquigráficas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 28/05, para debater a proteção e a violação dos direitos humanos de Polícias Militares; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe de Polícia Civil dando ciência de denúncias recebidas por esta Comissão sobre ameaça de morte contra os Srs. Adão da Silva e José Carlos de Lana, proprietários atingidos pela Barragem de Candonga, no Distrito de São Sebastião do Soberbo e arredores, Municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, e que a Casa seja informada sobre as medidas adotadas; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta Comissão à cadeia pública de Passos, para verificar denúncia de superlotação; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta Comissão ao Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador em Belo Horizonte – Cesam-BH -, por ser a entidade um exemplo de luta pelo respeito e garantia aos direitos fundamentais de jovens adolescentes oriundos de família de baixa renda; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, para debater o reconhecimento como remanescentes de quilombos no Estado de Minas Gerais, em especial a comunidade negra de Pontinha, zona rural de Paraopeba; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja designado um membro desta Comissão para representá-la junto à comunidade negra de Pontinha, zona rural de Paraopeba, com a finalidade de colher informações para futura audiência pública desta Comissão com a Comissão de Trabalho; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Célio Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública com a presença do deputado federal Cabo Júlio e do governador do Estado, para discutir a exclusão de 22 militares da Polícia Militar de Minas Gerais que serviam no município de Montes Claros, sendo alguns deles inocentados pelo Conselho de Disciplina da Corporação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados