BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-8RO-DCC

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

• 14/05/2003 - 21/05/2003 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 13 folhas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Júlio Delgado - RQN 384 2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento das deputadas Lúcia Pacífico e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ofício ao Banco Central, com vistas a obter esclarecimentos sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000, que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento à deficientes visuais, e 14235 2002, que dispõe sobre o atendimento à clientes em estabelecimento bancário, e quais as providências estão sendo tomadas para o cumprimento da legislação; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício à Federação Brasileira de Bancos – Febraban -, com vistas a obter esclarecimentos sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000 e 14235 2002; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício ao Movimento das Donas de Casa com vistas a que a Assessoria Jurídica do Movimento proceda estudos para tomar medidas judiciais contra as instituições financeiras para fazer cumprir as Leis 13738 2000 e 14235 2002; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias da irregularidade de descontos efetivados nos contra-cheques de servidores públicos com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Sem restrição de acesso

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

• Defesa do consumidor

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (Produtor)

Final

Parcial

26/09/2013