Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-8RO-DCC - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-8RO-DCC

Título

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/05/2003 - 21/05/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 13 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Júlio Delgado - RQN 384 2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento das deputadas Lúcia Pacífico e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ofício ao Banco Central, com vistas a obter esclarecimentos sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000, que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento à deficientes visuais, e 14235 2002, que dispõe sobre o atendimento à clientes em estabelecimento bancário, e quais as providências estão sendo tomadas para o cumprimento da legislação; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício à Federação Brasileira de Bancos – Febraban -, com vistas a obter esclarecimentos sobre o não cumprimento das Leis 13738 2000 e 14235 2002; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício ao Movimento das Donas de Casa com vistas a que a Assessoria Jurídica do Movimento proceda estudos para tomar medidas judiciais contra as instituições financeiras para fazer cumprir as Leis 13738 2000 e 14235 2002; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias da irregularidade de descontos efetivados nos contra-cheques de servidores públicos com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

26/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação