Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, ao debate iniciado no dia 20/04/2005 sobre o Plano de Gestão da Saúde 2005 na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com a privatização e municipalizações de unidades hospitalares previstas, as sua implicações e repercussões no SUS e o atendimento de qualidade do serviço à população mineira, considerando a transferência integral de unidades da citada Fundação para o Município de Belo Horizonte e o impacto sobre a Capital da transformação do Pronto Socorro de Venda Nova em Oscip. Estiveram presentes: Dr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Subsecretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; Dr. Helvécio Miranda Magalhães, Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Dr. Luis Márcio Araújo Ramos, Presidente da Fhemig; Dr. Cristiano Gonzaga da Matta Machado, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Sra. Mônica Abreu, Diretora da Associação dos Trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais – Asthemg -; Sr. Carlos Augusto dos Passos Martins, Diretor da Asthemg; Sr. Renato Barros, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de Minas Gerais; Dra. Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça da Defesa da Saúde. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir os valores "per capita" repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado, tendo em vista as diferenças para menos, observada em relação a outras unidades da Federação, com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, bem como representantes das Frentes Parlamentares de Saúde federal e estadual; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com o objetivo de debater, em audiência pública, com a classe dos farmacêuticos magistrais, das farmácias de manipulação e dos médicos prescritores, que ora se encontram na iminência de sofrer grave cerceamento, a Consulta Pública nº 31, de 15/04/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -; a lista de presença; a pauta da reunião, a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adelmo Carneiro Leão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados