Dossiê / Processo 2005-8RO-SEP - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-8RO-SEP

Título

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/04/2005 - 07/06/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denílson Feitosa Pacheco, Promotor de Justiça, que informa sobre a instalação de inquérito civil para apurar possível desvio de recursos arrecadados com a taxa de segurança pública para fins diversos; do Sr. Erotides de Oliveira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Frei Inocêncio, solicitando intervenção do Legislativo Mineiro junto ao governo do Estado para a criação de um pelotão da Policia Militar nesse Município. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denílson Feitosa Pacheco e Erotides de Oliveira Filho; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Estado de Minas Gerais, especialmente na grande BH; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando a realização de audiência pública em Venda Nova para discutir a situação de violência nessa região; requerimento do Deputado Miguel Martini, solicitando a realização de audiência pública em Andradas para discutir questões de segurança pública nesse Município; requerimento do Deputado Márcio Kangussu, solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil de Joaíma e ao representante do Ministério Público da Comarca de Jequitinhonha requerendo que sejam tomadas providências urgentes para agilizar o processo de investigação do crime de homicídio ocorrido em Joaíma, em 08/02/2005, tendo como vítima fatal Edson Pereira de Souza; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja também convidado o Sr. Alvimar Geraldo Marinho, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais, para a reunião desta Comissão do dia 07/06/2005; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício a Secretaria de Estado de Defesa Social requerendo que sejam disponibilizadas vagas para os menores infratores GRS, JFG e JTS na Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – Same -, conforme decisão da Justiça de Primeira Instância da 1ª Vara da Comarca de Mariana; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

04/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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