Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2008, às 14h44min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Álvaro Assumpção Cagnani, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando reivindicações da cidade de Poços de Caldas, sobre a aplicação da Lei Federal nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha). Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Álvaro Assumpção Cagnani; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Cabo PM Paulo Henrique Bonfim, lotado no 13º Batalhão da Polícia Militar, em reconhecimento aos 20 anos de serviços prestados para a Polícia Militar e a comunidade, e que seja dada ciência deste requerimento ao Coronel PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Corregedor de Justiça e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça de pedido de providências em relação à aplicação, equivocada, de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade a dois menores de 12 anos, conforme sentença proferida nos autos do Processo nº 0071.07.031.064-5, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Boa Esperança; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Sr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informação sobre o número de servidores administrativos concursados e efetivados lotados nesta Secretaria; o requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, encaminhando cópia das reivindicações dos servidores administrativos da Defesa Social; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião