Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando convite da palestra ocorrida em julho de 2001; do Sr. Antuérlio Petterson Filho, encaminhando exemplar do Inconfidente Mineiro; da juíza de direito da 2ª Vara da Comarca de Vespasiano, solicitando providências no sentido de que seja designado um defensor público para essa comarca; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública (6) – RQN 2056 2001 , RQN 2183 2001 , RQN 2308 2001 , RQN 2367 2001 , RQN 2161 2001 e RQN 2164 2001 ; das Sras. Vanilde Aparecida Teixeira e Ivone Anacleto de Freitas e dos Srs. Paulo Nicodemos Mendes e João Batista Calixto, encaminhando denúncias a esta comissão; da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araxá e Região; do coordenador nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos; dos Srs. Murílio de Avelar Hingel, Agnaldo Anselmo da Silva e José Ronald Albergaria, justificando ausência na audiência pública desta comissão; do deputado Romeu Queiroz; da delegada de Polícia II, de Jequitinhonha, respondendo a esta comissão sobre fatos que envolveram o detetive Clésio Borges e o Sr. Max Sá Guimarães; do promotor de justiça de Juiz de Fora, em que relata e pede providências para o fato que menciona relativo ao Ceresp, unidade prisional dessa comarca; do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça de Mutum, encaminhando cópia do Ofício nº 164/2001, enviado ao ministro da Justiça, para conhecimento; do Sr. José Maia, pedindo providências referente à unidade prisional Dênio Moreira de Carvalho de Ipaba; do Sr. Isaque Cândido da Luz, detento de Itabira, pedindo providências desta comissão; do Sr. Júlio César Custhódio, pedindo ajuda desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, encaminhando esclarecimento sobre o detento Ernâni de Souza Abritta Filho, que se encontra nas dependências carcerárias do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; da Sra. Angela Prata Pace, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, informando sobre o sentenciado Ricardo Borges Bernardo; da Sra. Maria das Graças de Andrade, solicitando providências desta comissão; da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal, encaminhando convite da solenidade de assinatura do Pacto Mineiro de Combate à Tortura, ocorrida dia 03/08/2001, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; da Sra. Marina Carvalho de Oliveira, encaminhando denúncia; do Sr. Carlos Rodrigues, assessor do IEF, encaminhando cópia do relatório contendo as providências já tomadas por esse órgão relativas aos acampados da Fazenda Tangará de Uberlândia; do secretário de Estado de Segurança Pública, reportando-se ao teor de denúncias recebidas por esta comissão, formuladas por Maria José Rodrigues da Silva e Carmem Moreira Coelho; do comandante-geral da PMMG, encaminhando resposta sobre a agressão cometida por policiais militares contra menores, no dia 08/03/2001, na AABB de Itanhomi; e do presidente da Copasa, encaminhando esclarecimentos sobre a implantação de redes coletoras de esgotos e a rede de distribuição de água para todos os moradores do local denominado Bicão, na Vila Santa Lúcia, que versam sobre denúncia apresentada por Air Félix da Costa e sobre pedido de esclarecimento sobre episódio envolvendo o sargento PM Marco Antônio Aurélio Crosara, ocorrido na cidade de Uberlândia em março de 2001.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Sérgio Rodrigues de Faria; requerimento dos deputados Edson Rezende e Luz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao governador, ao procurador-geral de justiça e ao secretário de Segurança Pública enviando cópia do relatório da visita desta comissão a Alfenas no último dia 28 de junho e pedindo as providências que mencionam; requerimento dos deputados Edson Rezende e Luz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo cópias de todos os documentos produzidos ou coletados no inquérito aberto pela Corregedoria-Geral de Polícia para investigar denúncias feitas contra policiais da 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública em Alfenas; requerimento dos deputados Edson Rezende e Luz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo providências no sentido de se apurar denúncias trazidas a esta comissão por Roselaine Ferreira de Souza de omissão de policiais lotados na 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública em Alfenas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião destinada a audiência pública com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para debater o projeto de lei complementar que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para discutir o apoio institucional desta Casa ao evento VI Congresso Brasileiro dos Clubes da Melhor Idade e a VI Feira de Produtos e Serviços para a Melhor Idade; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência para discutir os atos de abuso de autoridade que teriam sido praticados por policiais da 23ª Delegacia Regional de Segurança Pública em Paracatu; requerimento dos deputados Edson Rezende e Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir o PL 1439 2001 ; requerimento dos deputados Edson Rezende e João Leite solicitando que seja convidado o jornalista José Cleves da Silva do jornal Estado de Minas para prestar informações, em audiência pública, sobre o andamento do processo referente à morte de sua esposa; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada cópia do relatório da visita desta comissão a Alfenas à Câmara Municipal e ao vereador Wagner Martins dessa cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.