Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das notas taquigráficas de sessão em que membros dessa Corte manifestam-se com relação às críticas à suposta procrastinação do registro de aposentadorias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. José Ferraz; correspondência do Sr. Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando protesto e lista de assinaturas dos parlamentares integrantes da extinta CPI do Narcotráfico; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PL 1095 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhar ao governador do Estado ofício pedindo informações sobre as providências tomadas referentes às denúncias dirigidas ao cel. Severo Augusto da Silva Neto, apresentadas ao Ministério Público; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando voto de congratulações com o Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, pelo recebimento do prêmio “Destaque Energia” de 2001; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao comandante-geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, nos termos do Regimento Interno dessa Corporação, o afastamento do major Flávio Henrique Ávila Batista de suas funções, devido aos fatos denunciados pela imprensa e de acordo com o inquérito policial em andamento na Polícia Civil, em que consta que o oficial se encontrava trabalhando como chefe da Segurança na tragédia do Canecão Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.