Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, prestando informações sobre juros, TR e correção monetária; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos destinados ao Estado que beneficiarão os Municípios de Icaraí de Minas e Verdelândia; do Sr. Murilo Badaró, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando informações; da Sra. Solange Soares Nobre, superintendente de Apoio à Escola e ao Estudante da Secretaria da Educação, informando que o governo do Estado não deve documento algum ao FNDE, no quadro do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e encaminhando cópia de ofício enviado a esse fundo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Solange Soares Nobre; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que de convide o secretário de Estado de Meio Ambiente e o presidente da Feam para explicarem a demora na liberação da licença prévia ambiental para vários municípios mineiros, dificultando, assim, a liberação de recursos pelo governo federal, pois sem a licença fica o município impossibilitado de assinar os convênios; a lista de presença; edital de convocação.