Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Daniel Mauci, presidente da Abrascon, comunicando a realização do II Seminário Abrascon Fumec de Direito do Consumidor, colocando à disposição desta comissão dois convites.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com finalidade de se discutir a elevação das tarifas de serviços públicos desde a implantação do Plano Real, muito acima da inflação registrada no período; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública destinada a aferir a eventual retenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo nos casos em que o condutor houver interposto recurso contra infração de trânsito e recurso estiver pendente de julgamento; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para se discutir os constantes aumentos de tarifa praticados pela concessionária pública de energia do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.