Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2493 2001 e RQN 2244 2001 ; do Sr. Jaubert Carneiro Jaques, juiz corregedor da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado – RQN 1977 2001 ; de ajudantes de serviços gerais e auxiliar de secretaria do Município de São José do Goiabal, em que solicitam providências desta comissão; de detento anônimo, da Cadeia de Itabira, encaminhando denúncia sobre irregularidades nessa instituição; e da Sra. Maria Helena de Carvalho de Souza Saloto, de São João del-Rei, que solicita providências desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando debate público para abordar tema relacionado com os reflexos da atual crise mundial para a conjuntura nacional; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para a audiência pública em que será discutido o PL 1637 2001 ; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada moção de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados contra o relatório final da CPI das obras inacabadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o andamento das investigações sobre a morte de Luiz Carlos Cota; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à cadeia pública de Neves e à 14ª Delegacia do Barreiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada carta de Dom Serafim ao secretário de Segurança Pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.