Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a situação dos servidores do Ipsemg.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário de Estado de Casa Civil – RQN 2461 2001 ; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, promotora – RQN 2471 2001 ; e do Instituto Superior de Filosofia Berthier – Ifibe –, encaminhando pesquisa acerca do perfil das entidades filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH – e solicitando que esta comissão responda o questionário anexo para fins estatísticos.

Estiveram presentes: João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; e Andréa Myrrha Guimarães Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Roberto Bittencourt, superintendente hospitalar do Ipsemg, encaminhando lista com nomes de servidores que não compareceram ao trabalho no dia 26/06/2001 e determinação de suspensão desses servidores; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Elbe Brandão e Edson Rezende solicitando que seja articulada institucionalmente a participação desta comissão na caminhada pela paz, no dia 12 de outubro, no aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública pedindo proteção de vida ao Sr. Ricardo Figueiredo, residente em São Francisco, que alega receber graves ameaças; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, na forma do substitutivo nº 1 apresentado pelo deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, reiterando o teor do Ofício 780/2001/DLE, desta Casa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PLC 44 2001 ; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, com emenda da deputada Elbe Brandão, solicitando audiência pública para ouvir o representante do Ministério Público Estadual sobre o processo de apuração de supostas irregularidades no Ipsemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.