Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e de fundos, referentes ao mês de agosto; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da CODEVASF, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado entre a CODEVASF e o Ibama; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (5), secretário de Recursos Hídricos, encaminhando cópia dos convênios celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal com (I) a Sudene e o Governo do Estado, (II) com o IEF e o Governo do Estado, e (III) com o Governo do Estado, todos acompanhados dos respectivos planos de trabalho e da publicação no Diário Oficial da União, e (IV e V) cópia dos termos aditivos aos convênios relacionados celebrados com o Governo do Estado; do Sr. Homero Ferreira Diniz (7), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS, e (II - VII) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Frederico Carlos Carvalho Soares, coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do convênio e do termo aditivo, celebrados entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário Executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtivas do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado, para implementar o programa emergencial de frentes produtivas nos meses de setembro e outubro; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Manoel Geraldo Dayrell, Fernando Antônio Rodriguez (5), Homero Ferreira Diniz (7), Frederico Carlos Carvalho Soares, Mário Jorge de Carvalho Lima e Antônio Luiz Musa de Noronha; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia, o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, o vereador Betinho Duarte, representantes das Associações Comunitárias da Capital, os Srs. Carlos Muzzi, da OAB-MG, e Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre a situação, apontada pelo Tribunal de Contas, acerca dos contratos de comodato celebrados entre várias associações comunitárias e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a Sra. Elena Landau, membro do Conselho de Administração da Cemig e o Sr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de venda de 33% das ações da Cemig; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando informações à Secretária de Administração e Recursos Humanos sobre o levantamento efetuado por uma firma de consultoria particular de todos os imóveis de propriedade do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Administração Pública, para se apreciar o PLC 34 1998 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados um representante do governador eleito, um representante dos servidores do Tribunal de Contas e o secretário de Estado da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre o impacto financeiro que será produzido nas contas públicas estaduais com a aprovação da PEC 48 1998; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/11/1998, não realizada.