Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/05/1998, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Telemig, do Procon Estadual e do Procon Municipal, e os diretores de empresas que exploram o serviço “Disque 900” no Estado, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre os abusos cometidos na prestação desse serviço.

Estiveram presentes: Paulo César Agostinho, coordenador do Disque Vestibular; Agnaldo Ribeiro da Silva Filho, Luiz Augusto Tavares e José Sílvio Abras, gerente de negócios Segmento do Governo e Serviços, gerente de Negócios Noroeste e Técnico de Serviço Comercial, respectivamente, da Telemig; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; e Cátia Cristina Silva Lima, supervisora do Disque Vestibular.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências (2) do presidente da comissão deputado Geraldo Nascimento, solicitando o envio, no prazo de 15 dias, conforme acordado nesta reunião, da cópia de todos os contratos com provedores que exploram os serviços de prefixo 900, inclusive termos aditivos posteriores, a relação de faturamento mensal de cada empresa, os nomes dos atuais sócios-proprietários de cada empresa com sua devida qualificação, bem como a receita mensal da Telemig com os serviços de prefixo para as seguintes autoridades: (I) Sr. Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, presidente da Telemig, e (II) Sr. José Sílvio Abras, técnico de Serviço Comercial 3 da Telemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias de jornal; notícia do Assembléia Informa.