Dossiê / Processo 1998-86RO-DCO - 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-86RO-DCO

Título

86ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/03/1998 - 05/05/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 32 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/04/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter informações, a requerimento do deputado Marcos Helênio, por meio de entidades representativas de serviços notariais sobre a situação dos cartórios extrajudiciais no Estado, especialmente as nomeações e designações ocorridas após a Constituição de 1988 e a Lei 8935 1994, além de outros temas relacionados com o funcionamento e a fiscalização dessas repartições.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silas Brasileiro, deputado federal, comunicando a escolha de seu nome para exercer o cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados; e do Sr. Arésio de Almeida Dâmaso e Silva, procurador-geral do Estado, que foi convidado para comparecer a esta reunião, no qual justifica o seu não-comparecimento.

Estiveram presentes: José Afrânio Vilela, juiz corregedor e diretor do Foro de Belo Horizonte; Francisco João Andrade, representante do Dr. Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato de Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais - Recivil -; Francisco Castilho, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus -; e Marcelo José Resende dos Santos, assessor da Serjus.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Silas Brasileir e Arésio de Almeida Dâmaso e Silva; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos representantes da Telemig, do Procon Estadual, do Procon Municipal e diretores de empresas que exploram o serviço Disque 900 em Minas Gerais, para se discutirem os abusos cometidos na prestação desse serviço; requerimento do deputado José Militão solicitando a desanexação do PL 959 1996 do PL 34 1995 , para que possa ser agilizada a sua tramitação e feito um melhor estudo da matéria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

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Pontos de acesso

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Pontos de acesso local

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 20/07/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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