Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter informações, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o envio do Documento Único de Trânsito - DUT - aos proprietários de veículos automotores e sobre as irregularidades a que os motoristas ficam submetidos ao transitar sem o documento, já que não receberam a guia para pagamento.

Estiveram presentes: Raimundo Inácio de Oliveira, diretor-geral do Detran-MG; Roberto Silva Barbosa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização no Estado de Minas Gerais - Sincor -; e Carlos Dolabela, do Sindicato das Seguradoras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Nilmário Miranda, deputado da Câmara dos Deputados, encaminhando requerimento no qual solicita que seja convocado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, o ministro de Estado da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a fim de prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 30% no seguro obrigatório; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada nova audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o fim de debater sobre a política tarifária dos transportes coletivos urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião; exemplar do Assembleia Informa; notícia do Assembleia Informa.